| Projeto: |
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PL 423 14/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-423/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0423-2018 |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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ALTERA O PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 16.619 DE 11 DE ABRIL DE 2017, PARA INCLUIR O NOME DE "ZÉ DA LAJE" À VIELA JOSÉ LINO DE PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BRASILANDIA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / JARDIM ELISA MARIA / JOSE LINO DE PONTES ( VIELA ) / JOSE LINO DE PONTES - ZE DA LAJE ( VIELA ) / LEI 16.619/2017 / LOGRADOURO PUBLICO / VIELA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0454-2019
ver documento URB1937-2019
ver documento EDUC0072-2020
ver documento FIN1113-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/08/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2018 | Encaminhado em 21/08/2018 | | CCJ | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 22/04/2019 | | URB | Recebido em 22/04/2019 | Encaminhado em 17/10/2019 | | EDUC | Recebido em 17/10/2019 | Encaminhado em 10/03/2020 | | FIN | Recebido em 10/03/2020 | Encaminhado em 24/11/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/11/2020 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 463/2018 de 06/09/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/12/2018 atraves do(a) OF ATL 523/18 -C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 919/2018
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| Encerramento: |
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12/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |